Justiça também condenou Paulo Sérgio Teodoro e sua esposa a devolver R$ 10 mil aos cofres públicos
O
vereador Paulo Sérgio Teodoro, do município de Machado, no Sul de
Minas, perdeu o cargo e foi condenado junto com sua mulher, Márcia
Aparecida Passos Teodoro, a devolver R$ 10 mil aos cofres públicos por
improbidade administrativa. O casal recebia indevidamente benefícios do
Programa Bolsa Família, do Governo federal. A decisão em primeira
instância é do o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da
Juventude, Fernando Antônio Tamburini Machado.
Segundo denúncia do Ministério Público (MP-MG), o vereador e sua mulher
estiveram na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social em novembro
de 2006 e se cadastraram no programa. Na época, Paulo Sérgio Teodoro
era servidor público municipal e declarou renda bruta de R$ 525 para
uma família com cinco pessoas.
De acordo com o documento apresentado pelo MP, o casal recebeu os
benefícios entre setembro de 2009 e janeiro de 2010. Nesse período,
Paulo Sérgio Teodoro, que já havia assumido o cargo público, com
mandato até 2012, tinha assumido também a presidência da Câmara, com um
salário de R$ 3.023,11.
Para o juiz Fernando Antônio Tamburini Machado, ficou comprovada a
conduta fraudulenta do vereador e de sua esposa. O magistrado destacou
ainda que o benefício de R$ 68 não representava um aumento
significativo à renda familiar dos acusados, o que torna a conduta do
casal ainda mais reprovável. “Essa postura revela uma intenção típica
daqueles que objetivam ocupar um cargo público com o exclusivo
propósito de tirar vantagem, até mesmo nas pequenas coisas, nos atos
mais mesquinhos”, acrescentou.
Além da multa no valor de R$ 10 mil, o juiz determinou também a
suspensão dos direitos políticos do vereador pelo prazo de cinco anos,
a proibição de contratação pelo Poder Público, assim como proibição de
receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
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